A Câmara Municipal de Ribeirão Pires apresentou emenda ao Orçamento 2013 e adiou a votação da matéria para o dia 27. A modificação assinada pelos 11 vereadores aumenta de 10% para 25% o remanejamento dos R$ 240 milhões previstos para o ano que vem.

Historicamente, o prefeito pode mexer em 1/4 do montante anual sem autorização do Legislativo. Porém, Clóvis Volpi (PV), atual chefe do Executivo, mandou o Orçamento para análise da Casa com o índice estipulado em 10%.

A atitude do verde não agradou os parlamentares, que resolveram apresentar a emenda. “Acho baixo o percentual apresentado, pois o próximo prefeito (o parlamentar Saulo Benevides, PMDB) pegará o Orçamento pronto. Não queremos empacar a administração que está por vir”, afirmou o presidente da Casa, Gerson Constantino (PSD).

Comandante da Comissão de Finanças, o vereador Vicentinho (PR), declarou que atualmente Volpi mexe acima dos 25% previstos em lei. “Ele mesmo tem essa liberdade e faz mais remanejamentos, pois toda sessão nós temos autorizado mudanças, ou seja, não se inclui no percentual livre”, destacou.

Nos bastidores, comentou-se que a mexida no índice de remanejamento foi uma ação política, pois Volpi e Saulo são adversários há anos. Vereadores ouvidos pelo Diário analisaram que a medida foi tomada para “engessar” e “prejudicar” a futura administração do peemedebista.

O secretário de Assuntos Jurídicos na cidade, Allan Frazzatti, explicou que a diminuição no percentual ocorreu para seguir recomendação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). “Houve deliberação sobre o remanejamento. O órgão prega melhoria do planejamento orçamentário”, afirmou o advogado.

O tribunal emitiu comunicado que reiterou a importância de ter margem pequena de remanejamento. De acordo com a cartilha de gestão financeira lançada neste ano pela instituição, o percentual alto de mudança no Orçamento se torna “um cheque em branco” para o prefeito.

Além disso, o texto chamou atenção para o fato de que a liberdade concedida descaracteriza a função fiscalizadora do Legislativo e pode acarretar deficit orçamentário e aumento da dívida pública. Contudo, o TCE não pode elaborar determinação sobre o caso, pois o parágrafo 8 do artigo 165 da Constituição Federal autoriza abertura de créditos suplementares.

Mas, os índices nas administrações do Grande ABC ainda são altos. Na cidade de São Caetano, por exemplo, o prefeito do município, José Auricchio Júnior (PTB), tem 100% de remanejamento. Paulo Pinheiro (PMDB), próximo chefe do Executivo, terá o mesmo benefício, segundo Orçamento enviado ao Legislativo.

Fonte: Diário do Grande ABC