O prefeito em guia  São Sebastião, Ernane Primazzi, (PSC), anunciou nessa segunda-feira  30, o pagamento dos benefícios aos servidores públicos, referente ao novo Estatuto, aprovado no final do ano passado.

Nesta terça-feira 31,  os servidores terão de volta direitos retirados do Estatuto na gestão passada, como a sexta parte, a falta abonada e a incorporação salarial.

Para o prefeito, o servidor tem um papel fundamental dentro da administração, atribuindo essas conquistas ao conjunto das pessoas.

“Tínhamos esse compromisso. Em 1989, quando ocupei o cargo de secretário de Administração municipal, preparamos o Estatuto, fazendo alterações e adequações para que a classe pudesse receber incentivos. Criamos também o FAPS (Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor), que possibilitou a aposentadoria com o mesmo valor de quando estava na ativa”, destacou.

Ainda de acordo com ele, esse tipo de benefício são propostos por grandes empresas da iniciativa privada, como por exemplo, a participação nos lucros. “Mas em órgão público não podemos agir assim, por isso devemos tratar de forma diferenciada”, completou.

Segundo o prefeito, a principal conquista do servidor é a incorporação. “Ela (incorporação) é uma recompensa para o servidor que exerce um cargo em comissão. Mais que um compromisso, é um merecimento”, concluiu.

Benefícios

Todo servidor que completa 20 anos de trabalho no serviço público municipal tem direito de receber a sexta parte do seu pagamento, incorporada ao seu salário. Esse benefício havia sido retirado na Administração passada.

A falta abonada representa o direito do servidor faltar cinco dias por ano, mais o dia do seu aniversário. “É permitida uma falta por mês, até o limite de cinco. Porém, para cada falta injustificada no ano anterior, o servidor perde o direito de uma abonada no ano em que a solicita”, explicou.

A partir deste mês, devido a mudança do Estatuto efetuada pelo prefeito Ernane, os servidores voltaram a ter direito à incorporação salarial, que representa, como o nome sugere, incorporar 10% do valor ao ano ,durante o período de comissionamento (em que o servidor efetivo acumulou a função de comissão).

A atual Administração devolveu o direito da incorporação a todos os servidores. O benefício atende todos que exerceram cargos em comissão em Administrações anteriores e não somente quem está no exercício.

Segundo levantamento da divisão de Recursos Humanos, aproximadamente 600 servidores foram beneficiados. Devido à complexidade do cálculo dos períodos anteriores (12 anos), a folha de pagamento de janeiro de 2012 contemplou cerca de 350 servidores. A expectativa é que os demais recebam o benefício na folha de fevereiro, com valores retroativos a janeiro.

Com a aprovação do novo Estatuto (no final de 2011), o atual prefeito assegurou também o pagamento de mais seis benefícios, atendendo mais reivindicações dos servidores públicos municipais. O vale refeição foi ampliado para os servidores com jornada de trabalho de seis horas. Antes era pago somente para os servidores com jornada de oito horas. O período de licença-gestante foi ampliado de 120 para 180 dias. Duas servidoras públicas já exercem o benefício em janeiro. Na licença prêmio, o atual prefeito acrescentou a possibilidade da venda em pecúnia de um terço (30 dias) dos 90 dias concedidos nesse benefício, retroagindo a janeiro de 2010. A licença prêmio de assiduidade é concedida há cada cinco anos trabalhado, desde que o servidor  não tenha mais de 60 dias de atestado médico, mais de dez faltas injustificadas no referido período e nenhuma pena disciplinar.

Com o novo Estatuto vigorando em janeiro desse ano, os servidores em estágio probatório ganharam o direito de receber o adiantamento do 13º salário no mês anterior ao do seu aniversário. No novo Estatuto também foram incluídas na remuneração do 13°, médias de horas extras, insalubridade, periculosidade e gratificação de Pronto Socorro. Sobre a base de cálculo das férias também foram acrescentadas médias de Pronto Socorro, insalubridade e periculosidade. O sexto benefício é relativo às horas extras. A todos os servidores que trabalham em feriados foi devolvido o direito de receber 100% (antes era pago apenas 50%).

Fonte: O Noticiado