Uma equipe de fiscalização de Meio Ambiente, da prefeitura de São Sebastião, foi barrada na manhã de ontem (5) de realizar uma vistoria de rotina no Terminal Marítimo Almirante Barroso (TEBAR), no Centro da cidade.

De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Eduardo Hipólito do Rego, a equipe foi até o local para verificar a área de transbordo que recebe material contaminado que está sendo retirado pela estatal de um terreno no bairro do Itatinga. “Precisamos acompanhar os trabalhos e a movimentação desse material. A obra no Itatinga encontra-se paralisada, porém, a fiscalização é contínua”, explicou.

Conforme o secretário, essa não é a primeira vez que essa situação acontece, visto que houve o mesmo problema com as equipes de fiscalização no ano passado. Contudo, em uma audiência do GAEMA – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público – foi assinado em ata, juntamente com representantes da Petrobras, que o fato não aconteceria novamente.

Ontem pela manhã, o chefe de fiscalização da prefeitura, Luiz Teixeira, foi à sede do Terminal, com três agentes de fiscalização da secretaria. Apesar disso, eles foram impedidos pela gerência de adentrar e verificar a área que recebe os resíduos.

Segundo Teixeira, constitui em infração ambiental opor-se ou dificultar a entrada de servidor público para fiscalizar obra ou atividade, bem como retardar ou impedir a entrada dos agentes. “Isso está previsto no artigo 33 da lei municipal de meio ambiente”, enfatizou Teixeira, referindo-se a lei 848\92. Com o ocorrido a empresa na cidade de São Sebastião foi multada em R$ 5 mil.

Fonte: Prefeitura São Sebastião